Por unanimidade, STF condena irmãos Brazão por morte de Marielle Franco

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte.

Já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Ao final do julgamento, os ministros definirão as penas.

A maioria concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria-Geral da República. A única divergência foi em relação ao ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.

Ele foi absolvido do crime de homicídio qualificado por "dúvida razoável", mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações.

Condenações

Foram condenados:

• Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.

• João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.

• Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça e corrupção passiva.

• Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado.

• Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização criminosa.

Motivação política

De acordo com a Procuradoria, a execução foi motivada pela atuação política da vereadora para atrapalhar interesses dos irmãos Brazão, entre eles, a regularização de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.

Em seu voto, Moraes destacou a motivação política do crime e também ações de queima de arquivo que, segundo o ministro, são caracterizadas pela atuação de milícias.

"Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?", afirmou.

"O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse", frisou.

"Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E a partir disso uma série de execuções", disse.

Cristiano Zanin acompanhou o relator. “A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou para o assassinato de uma parlamentar eleita”, declarou. “Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”.

A ministra Cármen Lúcia também votou para condenar os réus. “Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades”, afirmou. “Esse processo me faz mal, pela impotência do direito diante da vida dilacerada”, prosseguiu.