Jerônimo sanciona lei que define orçamento de R$ 77,3 bilhões para Bahia em 2026

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou a lei que estima a receita e fixa a despesa da Bahia para o exercício financeiro de 2026, com montante total previsto de R$ 77.390.155.457,00. O orçamento teve aumento de 9,3% em relação ao de 2025, estimado em R$ 70,8 bilhões.

O decreto foi assinado pelo chefe do Executivo estadual e secretários nesta terça-feira (13) e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (14). O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 22 de dezembro do último ano. 

O decreto divide a estimativa em orçamento fiscal, seguridade social e o orçamento de investimento das empresas. O planejamento segue as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e pelas Constituições Federal e Estadual.

Estimativa de arrecadação

O Estado estima uma arrecadação total de R$ 75,68 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social. A maior fatia dessa receita é proveniente de receitas correntes, que somam R$ 66,93 bilhões.

A arrecadação proveniente de impostos, taxas e contribuições de melhoria é estimada em R$ 50,56 bilhões; de transferências correntes, R$ 30,21 bilhões; as receitas de capital somam R$ 5,09 bilhões e de contribuições R$ 4,51 bilhões.