TRF4 condena Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão por declarações racistas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro  a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos. O recurso foi protocolado nesta terça-feira (16). A ação pede a condenação de Bolsonaro por declarações consideradas preconceituosas, discriminatórias e intolerantes contra pessoas negras, feitas em 2021, enquanto ocupava a Presidência da República.

O recurso foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). O relator Rogério Favreto afirmou em voto que as declarações do ex-presidente não configuravam meras brincadeiras ou exercício de liberdade de expressão, mas uma discriminação grave e “racismo recreativo”.

Entre os episódios citados, está um encontro gravado em 8 de julho de 2021, próximo ao Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro dirigiu-se a um apoiador negro e comparou seu cabelo crespo a um "criatório de barata", acrescentando: “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”.

Após a repercussão, o ex-presidente convidou o apoiador para uma transmissão ao vivo em suas redes sociais. Durante a live, chamou as declarações anteriores de “piadas”, questionou o homem sobre “quantas vezes tomava banho por mês” e afirmou que ele poderia ser deputado federal “se criarem cota para feios”.

Além da indenização, a ação civil pública solicita que Bolsonaro faça uma retratação pública formal e retire de suas plataformas digitais manifestações de caráter discriminatório. A Justiça Federal de primeira instância, no entanto, havia rejeitado o pedido, sob o argumento de que as falas não configuraram danos coletivos.

A condenação do ex-presidente é no âmbito civil, ou seja, Bolsonaro não foi condenado penalmente pelo crime de racismo.