Presidida por Robinson, CCJ prioriza a votação de Projetos dedicados às mulheres

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa intensificou a análise e votação de projetos de lei voltados ao público feminino. Na sessão de terça-feira (25), por exemplo, o colegiado aprovou três propostas que ampliam direitos e benefícios para as mulheres. A prioridade dada aos projetos que beneficiam as mulheres, no mês de março, segue a orientação dada pela presidenta da Casa, deputada Ivana Bastos.

“Na sessão dessa terça-feira, demos uma atenção especial aos projetos de lei que garantem direitos às mulheres, em razão de março ser um mês dedicado à valorização e defesa das mulheres brasileiras”, explicou o presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT). Ele destacou a aprovação de uma proposta do deputado licenciado Angelo Almeida (PSB), que assegura o direito da mulher a ter um acompanhante em procedimentos médicos ou clínicos que envolvam sedação, garantindo sua integridade física em um momento sensível e delicado.

Também foram aprovados na sessão dois outros projetos que visam beneficiar as mulheres. Um deles, de autoria da deputada Cláudia Oliveira (PSD), determina que maio será o mês oficial de combate à endometriose. A proposta prevê que anualmente, sempre em maio, serão promovidas atividades voltadas ao combate à endometriose, com o objetivo de ampliar a conscientização e o acesso a informações sobre a doença.

O terceiro projeto voltado às mulheres, aprovado pela CCJ, garante uma jornada de trabalho diferenciada para servidoras públicas estaduais que sejam lactantes. De autoria da deputada Olívia Santana (PC do B), a proposta altera o artigo 156 da Lei Nº 6.677, que regula o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia, assegurando esse direito. 

REGIMENTO

Além dos projetos voltados para as mulheres, a CCJ aprovou mais duas importantes proposições. Entre eles o projeto de resolução da deputada Maria del Carmen (PT), que muda o Regimento Interno da ALBA para fazer da Comissão de Desenvolvimento Urbano uma comissão permanente da Assembleia.

A CCJ aprovou ainda o projeto de lei do presidente do colegiado, Robinson Almeida, que proíbe a utilização de nomes de pessoas que participaram da ditadura militar em prédios, obras e equipamentos públicos da Bahia. A proposta visa impedir homenagens a indivíduos que colaboraram com o regime ou cometeram crimes durante aquele período.

“No próximo dia 31 de março, marca-se mais um aniversário da ditadura militar no Brasil, uma data que utilizamos para defender a democracia e reafirmar nossa resistência a esse modelo autoritário. Com a aprovação desse projeto, caso passe no plenário da Casa, ficará vedada qualquer homenagem a participantes da ditadura, como forma de manter viva a memória da resistência democrática”, explicou Robinson Almeida.