Moraes suspende visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias e cita divulgação de carta

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (13), a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar.

Na decisão, o magistrado afirmou que Flávio descumpriu a determinação que restringe publicações em redes sociais e entendeu que a visita teve finalidade diferente daquela autorizada pela Justiça. Moraes também deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente informe se Jair Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta escrita por ele seria posteriormente divulgada nas redes sociais.

"Por fim, em relação a Jair Messias Bolsonaro, a afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro - “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” - sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa", disse Moraes.

"A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral", escreveu.

Carta motivou decisão

A decisão de Moraes ocorre dias depois do senador Flávio Bolsonaro ter lido uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidato à Presidência da República. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que Flávio era seu "porta-voz" e "melhor opção" para o Brasil.

Moraes, que é relator do processo de execução da pena de Bolsonaro, considerou que Flávio utilizou a visita para obter um documento com o objetivo exclusivo de publicá-lo nas redes sociais, burlando a proibição imposta ao pai.O ministro também afirmou que houve reincidência, uma vez que conduta similar já havia ocorrido em agosto de 2025, o que na época motivou a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.