Ainda não foi dessa vez: ViaBahia permanece administrando BRs enquanto TCU analisa distrato

Esperança, renovação e recomeço era o que o início do ano prometia, em especial após a aprovação do acordo para a saída da ViaBahia das BRs 116 e 324 ainda no dia 31 de dezembro. Começar um novo ano com a possibilidade de mudanças nas rodovias e com a certeza de que elas, principais vias de acesso e saída da capital, sairiam das mãos de uma empresa que durante 15 anos acumulou queixas sobre buracos e falta de manutenção, parecia um sonho.

Mas 2024 decepcionou. No dia 16 de dezembro, a concessionária comunicou que o acordo de encerramento do contrato, aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em outubro, ainda estava e está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, a ViaBahia continuaria administrando normalmente as rodovias após 31 de dezembro. O comunicado da empresa finalizava com: “assim que houver a decisão do TCU sobre a proposta, a data de encerramento do contrato de concessão será comunicada a todos os interessados”.

Um banho de água fria para os motoristas esperançosos. Até porque a velocidade da análise do processo segue como se trafegasse por vias esburacadas. No TCU, a última movimentação do processo foi ainda em meados de dezembro, pouco depois do comunicado de permanência da empresa. Desde então, a concessionária segue empenhada divulgando dados sobre o fluxo nas rodovias e operações de manutenção.

Saída à francesa
Como parte do acordo de saída, a ViaBahia não seria simplesmente enxotada, ela receberá uma indenização de R$ 681 milhões pelos ativos não quitados, além de R$ 80 milhões como cobertura dos custos pelo encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e renúncia de litígios. Em contrapartida, as multas acumuladas pela empresa junto à ANTT somam mais de R$ 23 milhões, como reflexo de anos de negligência.

A verdade é que em 15 anos de contrato, ela nunca saiu da mira das críticas. Ainda em 2012, apenas cinco anos após o início da concessão, a empresa já enfrentava pressão, com um episódio inclusive que gerou desentendimento entre Otto Alencar, então secretário de Infraestrutura da Bahia, e César Borges, na época ministro dos Transportes. Já naquele ano houve cobranças para o fim do contrato. E, em 2021, pouca coisa mudou, a ANTT chegou a revelar que a empresa tinha um índice de inexecução contratual de quase 100%, ou seja, quase nada do que foi acordado sido cumprido.

Agora, com a saída da empresa, a expectativa é que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assuma a administração das rodovias e inicie uma série de intervenções para reparar os danos acumulados.