Conselho de Ética abre processo sobre suposta ‘rachadinha’ de Janones

O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quarta-feira (13) procedimento para apurar a conduta do deputado André Janones (Avante-MG) por suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete.

Assessores e ex-assessores de Janones afirmam que tiveram que repassar ao deputado parte dos salários que recebiam, a partir de 2019, quando o parlamentar assumiu o primeiro mandato (leia mais abaixo).

O caso está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Na reunião desta quarta, o Conselho de Ética também arquivou um procedimento contra a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), e instaurou processos contra outros seis parlamentares

Apuração contra Janones
Esta é apenas a primeira etapa da apuração contra Janones no Conselho de Ética. O presidente do colegiado, deputado Lomanto Leur Júnior (União-BA), ainda vai definir o relator para o caso.

Nesta quarta, foram sorteados três nomes para conduzir as investigações:

Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT);
Guilherme Boulos (PSOL-SP);
Sidney Leite (PSD-AM).

Pelo regimento, foram excluídos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido ou bloco parlamentar e da mesma agremiação autora da representação.

A representação contra o deputado foi apresentada pelo PL. O partido alega que não é aceitável que um deputado desvie os salários de servidores do seu gabinete com objetivo de enriquecer ilicitamente.

O partido destaca que o Janones desrespeitou regras éticas “básicas”, praticou conduta criminosa e pede a perda de mandato do deputado.

“É inaceitável que um parlamentar ataque o Brasil de tal maneira e ainda utilize de verba pública, tão cara aos contribuintes, para amealhar patrimônio pessoal”, afirmou o partido na representação.

Próximos passos
O relator escolhido terá dez dias úteis para elaborar um parecer preliminar em que deverá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investigação.

Se entender pela continuidade do processo, o deputado notificado apresentará sua defesa e será feita coleta de provas.

Na sequência, o relator elaborará um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar. O deputado pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato de um parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final. O prazo máximo de tramitação dos processos no conselho é de 90 dias.

Entenda a denúncia

A rachadinha é uma prática ilegal na qual o gabinete de um parlamentar contrata funcionários, mas impõe a condição de que eles “devolvam” parte dos salários. Muitas vezes, são funcionários fantasmas, que nem vão aos gabinetes.

Segundo assessores de Janones, a prática foi adotada, pelo menos, durante todo o primeiro mandato do deputado (2019-2022). E teria, também, sido feita pela ex-assessora de André Janones Leandra Guedes, na prefeitura de Ituiutaba (MG) – ela foi eleita prefeita do município em 2020 e levou parte dos assessores para compor sua equipe no novo posto.

Em razão do foro privilegiado do parlamentar, a denúncia tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde maio deste ano. Janones e Leandra negam as irregularidades apontadas nas denúncias.

Por G1

Foto: Renato Araújo/Câmara