Trabalho análogo à escravidão: MPT dá dez dias para vinícolas apresentarem contratos com terceirizada

O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou uma audiência, nesta quarta-feira (1º), com representantes das vinícolas gaúchas Aurora, Garibaldi e Salton que determinou a apresentação de documentos que mostrem a relação com a empresa terceirizada Fênix Serviços de Apoio Administrativo. As empresas terão 10 dias para fornecerem documentos, como contratos de prestação de serviços, notas fiscais, atos constitutivos para que a responsabilidade de cada vinícola no episódio seja esclarecida.

As companhias também terão que esclarecer como era feita a fiscalização dos contratos com a Fênix Serviços. Apenas depois da análise dos documentos, o MPT apresentará uma proposta de termo de ajuste de conduta (TAC) com as vinícolas.

O acordo deve incluir obrigações a serem cumpridas e estabelecer o pagamento de uma indenização de danos morais coletivos. Até agora as três empresas manifestaram a intenção de negociar um compromisso para aprimorar a fiscalização da cadeia produtiva do vinho na Serra Gaúcha.

Na última segunda-feira (27), o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que um processo administrativo está sendo instaurado contra as vinícolas durante uma reunião extraordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).