PEC da Transição é aprovada em 2º turno na Câmara e segue para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição em segundo turno. Foram 331 votos a favor e 163 contra. A proposta amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões e garante outros R$ 23 bilhões em investimentos.

A matéria era considerada prioritária pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para garantir recursos que possibilitem o pagamento de R$ 600 no Bolsa Família e um adicional de R$ 150,00 a famílias com crianças de até seis anos.

A PEC já passou pelo Senado, mas sofreu modificações feitas pelos deputados, por isso precisará ser avaliada novamente pelos senadores. Na última terça-feira (20), em votação de primeiro turno na Câmara, a proposta foi aprovada por 331 a 168 votos.

Uma das modificações sofridas está relacionada ao tempo de vigência da proposta. Inicialmente ela duraria dois anos, mas membros da equipe de transição costuraram um acordo com líderes da Câmara e, para que ela fosse aprovada, concordaram reduzir o prazo da PEC para um ano. Outra mudança está relacionada ao chamado orçamento secreto, que, na semana passada. Anteriormente as emendas eram designadas pelo próprio relator do orçamento, agora o valor passará a ser dividido em emendas individuais (decididas pelos parlamentares) e em orçamento destinado a ministérios. 

Antes do segundo turno, a Câmara havia rejeitado um pedido de alteração que trazia como proposta a retirada do dispositivo que permite que o presidente eleito enviasse até agosto de 2023 uma proposta de nova âncora fiscal para substituir o teto de gastos, sem precisar de uma nova emenda constitucional. Partidos do Centrão ameaçaram apoiar a proposta, que é de autoria do partido Novo, mas a equipe de Lula conseguiu negociar. Foi esse, inclusive, o motivo para a sessão de terça-feira ter sido adiada.