Protocolada a menos de 24h, PEC da Transição soma 18 assinaturas

Protocolada na noite desta segunda-feira (28) no Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê mudanças no orçamento de 2023 para acomodar promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já conta com 18 das 27 assinaturas necessárias, na manhã desta quarta (29).

Já assinaram a PEC da Transição o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), Jaques Wagner (PT/BA); Alexandre Silveira (PSD-MG); Jean Paul Prates (PT-RN); Dário Berger (PSB-SC); Rogério Carvalho (PT-SE); Zenaide Maia (PROS-RN); Paulo Paim (PT-RS); Fabiano Contarato (PT-ES); Flávio Arns (PODEMOS-PR); Telmário Mota (PROS-RR); Randolfe Rodrigues (REDE-AP); Humberto Costa (PT-PE); Eliziane Gama (CIDADANIA-MA); Carlos Fávaro (PSD-MT); Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) Paulo Rocha (PT/PA) e Jader Barbalho (MDB/PA).

Ainda não constam na lista as assinaturas de dois parlamentares da bancada baiana, os senadores Otto Alencar (PSD) e Ângelo Coronel (PSD).

Segundo o relator, o texto “excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$600 do Bolsa Família, mais R$150 por criança de até seis anos de idade (em R$ 175 bilhões). E, ainda, recompõe (em R$ 23 bilhões) o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil”.