Ex-governador do DF, Arruda recupera direitos políticos após decisão do STJ

O ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, recuperou seus direitos políticos nesta quarta-feira (6), após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, conceder mais uma liminar que suspende os efeitos de condenações por improbidade administrativa.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, c, do RISTJ, defiro o pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e afastar as consequências condenatórias do acórdão proferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, restabelecendo os direitos políticos de José Roberto Arruda”, decidiu o presidente do STJ, durante recesso da Corte.

Na decisão, o magistrado apontou perigo de perda de direito e afirmou que seriam “produzidos gravíssimos prejuízos ao requerente”, ao permanecer inelegível e “inviabilizado de registrar sua candidatura nas próximas eleições”.

Martins acatou os argumentos da defesa, segundo a qual a liminar era necessária pelo fato do Supremo Tribunal Federal (STF) ter marcado só para agosto o julgamento sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa, que poderia beneficiar Arruda. Os advogados citaram como exemplo a decisão de Nunes Marques, que suspendeu os efeitos da condenação de outro político até julgamento no STF.