Impasse pode resultar em censura a contas de Bolsonaro no TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) deve aprovar com ressalvas, nesta quarta-feira (12), as contas do governo do ex-presidente Michel Temer do ano passado e alertar o presidente Jair Bolsonaro de que suas contas poderão ser reprovadas caso a Receita não abra seus dados.

No ano passado, os auditores do TCU tentaram acesso à base de dados de arrecadação, particularmente os créditos tributários a receber pela União, e o fisco se recusou a entregá-los por estarem protegidos pelo sigilo fiscal.

Sem poder fazer a checagem dos números, os auditores não se comprometeram em atestar a qualidade do balanço do hoje extinto Ministério da Fazenda.

Desta forma, não foi possível verificar na contabilidade o valor dos créditos tributários registrados decorrentes da negociação da dívida ativa da União e das obrigações de demandas judiciais.

O resultado foi que isso prejudicou a análise do Balanço Geral da União já que 23% dos ativos da União, 43% das variações patrimoniais e 37% das receitas orçamentárias não puderam ser auditados pelo TCU.

Informalmente, o ministro Paulo Guedes foi avisado de que, se essa situação não for revertida, as contas do presidente Jair Bolsonaro poderão ser reprovadas no próximo ano.