Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade e move ação contra ministro no STF

O presidente Jair Bolsonaro (PL) moveu uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a colunista Bela Megale, do Jornal O GLOBO, o chefe do Executivo acusa Moraes de abuso de autoridade.

O presidente afirma ainda que o ministro teria realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

Na notícia-crime encaminhada ao presidente da corte, Luiz Fux, nesta segunda-feira (16), Bolsonaro cita cinco justificativas que, em sua avaliação, fundamentam a ação contra o Alexandre de Moraes.

Ainda segundo a colunista, a primeira razão, segundo o presidente, seria a “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”. O segundo motivo seria “não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”. A terceira alegação de Bolsonaro é que “o inquérito das Fake News não respeita o contraditório”.

O quarto motivo apontado por ele é que Moraes teria decretado, contra investigados, medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet. O quinto e último ponto afirma que, mesmo após a PF ter concluído que o presidente da República não teria cometido crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, Moraes “insiste em mantê-lo como investigado”.