STF determina obrigatoriedade de vacina para turistas que queiram entrar no Brasil

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou neste sábado (11) a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao Brasil.

A decisão foi enviada pela ministra Rosa Weber, ainda neste sábado, para ser votada no plenário virtual, no qual os ministros incluem seus votos em um sistema eletrônico. O prazo para votar começa à 0h de quarta-feira (15) e termina às 23h59 de quinta-feira (16). Caso algum dos ministros peça destaque, a análise é interrompida e levada ao plenário físico, em data a ser definida.

A ordem dada por Barroso aconteceu em uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dentre as medidas que fazem parte do pedido estão o "passaporte da vacina" ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização de voos.

Segundo a decisão, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. O ministro argumenta que monitorar a quarentena de milhares de viajantes tornaria a situação fora do controle e traria mais risco à população brasileira.

Atualmente, uma portaria do governo exigia, para o estrangeiro que chega ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus, antes de ser permitida a circulação em território nacional. Por conta do ataque hacker aos sites do Ministério da Saúde, o governo decidiu suspender a entrada em vigor da portaria.