TSE cassa registro da prefeita de Camamu e determina novo pleito

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinaram, na sessão de ontem (4), a cassação do registro de candidatura da prefeita de Camamu, no sul da Bahia, Ioná Queiroz Nascimento (PT).

A Corte eleitoral entendeu que ela não poderia ter se candidatado nas eleições de 2016, pois ainda estava inelegível devido a uma condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008.

O TSE também determinou a realização de nova eleição no município, a partir da publicação do acórdão. 

A decisão foi dada na análise de recurso especial eleitoral interposto pela coligação concorrente ao pleito, que pedia a cassação do registro da candidata.

A maioria dos ministros votou com o entendimento de que o prazo de oito anos de inelegibilidade imputado a Ioná vigorou até 5 de outubro de 2016, ou seja, até depois do primeiro turno do pleito, ocorrido três dias antes.

Sendo assim, ela não poderia ter tido seu registro de candidatura aceito pelo Tribunal Regional baiano (TRE-BA).