Após decisão do STF, 12 menores infratores devem ser liberados de Cases na BA

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos 12 menores infratoes que cumprem medidas socioeducativas em centros de atendimentos no estado deverão ser liberados para que as unidades não funcionem com superlotação. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve decidir se vai liberar os adolescentes

Cerca de 631 menores estão internados nas unidades, quando o estado conta com apenas 552 nas seis Comunidades de Atendimento Socioeducativos (Cases). 

O ministro do Supremo Edson Fachin havia determinado que a taxa de ocupação dos internos não ultrapasse os 119%. Com isso, o número máximo de internos na Bahia deveria ser 620.

O promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador em exercício do Centro de Apoio Operacional às Crianças e Adolescentes (Caoca), diz que o MP vai promover uma reunão para discutir a decisão do STF.