Maioria do STF confirma decisão de Fachin pela retirada da Força Nacional de assentamentos na Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (24), por 9 votos a 1, decisão do ministro Edson Fachin que determinou a retirada da Força Nacional de assentamentos nas cidades de Prado e Mucuri, no extremo sul da Bahia.

A liminar foi concedida na semana passada e, agora, referendada pelos demais ministros da Corte. Fachin determinou a retirada em 48 horas, e a decisão começou a ser cumprida na última sexta (18). (Leia mais)

O envio dos policiais aos assentamentos foi autorizado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, por meio de uma portaria assinada no último dia 1º. O ministro atendeu a um pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A Força Nacional de Segurança Pública foi mobilizada mesmo sem que o governador da Bahia, Rui Costa (PT), tenha solicitado. O governo estadual recorreu ao STF contra a presença da Força Nacional no território baiano.