Rui está disposto a dialogar com governo federal após retirada da Força Nacional na BA

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), classificou como "agressão" e "politicagem" a portaria do governo Jair Bolsonaro que ordenou o envio da Força Nacional aos municípios baianos de Prado e Mucuri, no extremo sul do estado, para reforçar a segurança nos assentamentos da reforma agrária. O chefe do Executivo baiano comentou sobre o tema nesta sexta-feira (18), na cidade de Barra, e ainda afirmou que estará disponível para dialogar com o governo federal após a retirada da Força Nacional.

A situação teve um novo desdobramento na quinta-feira (17), com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que determinou que o governo federal retire a Força Nacional de Segurança das cidades. Na decisão, Fachin também intimou a União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), a se manifestar caso haja eventual interesse em conciliação. A União terá até 48 horas para cumprir a decisão.

"Os policiais que compõe a Força Nacional são todos servidores dos estados, cedidos temporariamente ao governo federal. Então não justifica essa agressão, essa politicagem, que o governo federal faz e o STF na minha opinião colocou ordem para cumprir a lei, e a primeira medida que o governo federal precisa fazer é cumprir a lei. E depois eu sento com qualquer um", comentou Rui Costa.

Na ação, o Estado informou que a guarda federal foi mandada no último dia 3, sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, o que violaria o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados. E reclamou ainda que os pedidos de esclarecimentos, feitos ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ficaram sem resposta.

Segundo o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, “a decisão do ministro Fachin responde à altura a grave violação constitucional perpetrada pelo Governo Federal". "A Força Nacional tem papel fundamental e relevante para o país, mas sempre como instrumento de fortalecimento do pacto federativo, mediante atuação articulada e respeitando a autonomia dos Estados. Não pode se constituir um veículo de intervenção da União nos Estados membros”, declarou.