MP-BA pede à Justiça redução de 30% nas mensalidades em 15 faculdades baianas

O Ministério Público da Bahia entrou com pedido de tutela antecipada contra 15 faculdades na Bahia e solicitou que as unidades de ensino, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 25 mil, bem como de caracterização do crime de desobediência, efetivem a redução de 30% das mensalidades de todos os cursos de graduação e de pós-graduação ministrados, especializações, mestrados, doutorados e pós-doutorados, mantendo este valor enquanto durar a pandemia e o isolamento social.

São elas: Faculdade Santo Agostinho, Faculdade Batista Brasileira, Faculdade Pitágoras, Faculdade Pitágoras Unopar, UCSAL,  Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador, Faculdade Estácio FIB, Faculdade Ruy Barbosa, FTC Salvador, Unifacs, UniJorge, Faculdade Dom Pedro 2, FAMETTIG, Salvador-UNICEUSA e Faculdade São Salvador.

Além disso, o MP-BA pede a Justiça que suspenda integral e indistintamente a cobrança a título de atividades extracurriculares; salvaguardar e respeitar a opção do consumidor pelo trancamento do curso ou pela rescisão do contrato, proibindo-se seu enquadramento como inadimplemento contratual; Suspender a prestação de aulas executadas na modalidade do Ensino a Distância (EAD) durante 15 dias e para realizar a oitiva dos Diretórios ou Centros Acadêmicos de todos os cursos. 

No pedido, o MP-BA pede que as unidades mantenham à disposição dos alunos as aulas gravadas.