Terça, 07 de Abril de 2026
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Bolsonaro sanciona projeto de reforma da Previdência de militares

O texto, validado pelo presidente sem vetos, foi publicado em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (17).

17/12/2019 11h18
Por: Redação
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou sem vetos o projeto que reestrutura a carreira de militares e traz novas regras para Previdência.

O texto, validado pelo presidente sem vetos, foi publicado em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (17).

Agora convertido em lei, o projeto de reforma dos militares foi enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso no primeiro semestre.

Na semana passada, Bolsonaro disse que sancionaria o texto em breve e exaltou o papel dos militares durante almoço de fim de ano das Forças Armadas.

"Os tempos mudaram. Nós sancionaremos daqui a alguns dias o projeto de proteção social dos militares. E os tempos mudaram porque temos mais do que um presidente, um governo que respeita família, respeita o seu povo, ao qual nós devemos lealdade, um governo que adora a Deus e reconhece o valor de seus militares", disse na última segunda-feira (9).

A reforma foi elogiada na ocasião pelo comandante da Marinha, Ilques Barbosa, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

Os militares, base de forte apoio para eleição de Bolsonaro, conseguiram que na mesma proposta de reforma fosse incluída a reestruturação nas carreiras das Forças Armadas, um pleito antigo da categoria.

A estimativa era que R$ 10,45 bilhões seriam economizados em dez anos considerando as novas regras de aposentadoria e as benesses concedidas a integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Apesar das mudanças feitas no Congresso, técnicos do Ministério da Economia afirmam que o impacto fiscal não sofreu muita alteração para a União.

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