TRF-4 condena Lula em segunda instância e aumenta pena para 17 anos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) condenou o ex-presidente Lula, em segunda instância, no caso do sítio de Atibaia, nesta quarta-feira (27).

Além disso, os desembargadores Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores seguiram João Pedro Gebran Neto, relator do processo, e votaram por aumentar a pena do petista para 17 anos e 1 mês de prisão, conforme a Folha.

Os magistrados recusaram pedido da defesa de Lula para anular a sentença da 1ª instância, que condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão.

Os desembargadores não seguiram decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que réus delatados devem se manifestar por último na etapa de alegações finais, o que não aconteceu no processo do sítio. No entendimento dos três desembargadores, a sentença só poderia ser anulada se comprovado o prejuízo às partes, o que não teria ocorrido. Os ministros do STF ainda deixaram em aberto a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da decisão, com o objetivo de evitar uma avalanche de anulações de sentenças.