Contas da Agerba são rejeitadas e ex-diretor deve pagar multa de R$ 8 mil

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária ontem (10), desaprovar a prestação de contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), referente ao exercício de 2014. Também foi aplicada multa de R$ 8 mil ao ex-diretor executivo da unidade, Eduardo Harold Mesquita Pessoa.  

Ainda cabe recurso da decisão.

A Corte de contas estadual considerou como muito graves as irregularidades constatadas pela equipe de auditores da 6ª Coordenação de Controle Externo (CCE).

O TCE também multou o diretor-geral do Departamento de Tarifas e Pesquisas, Bruno Moraes Amorim da Cruz (R$ 2 mil), a coordenadora de Gestão Administrativa e Financeira, Maria da Conceição Sampaio de Almeida Sanches (R$ 4 mil) e a assessora técnica do Núcleo de Gestão de Concessões do Transporte Hidroviário, Maria Uliana Costa Cedraz Zanetti (R$ 4 mil).

O relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim, listou, em seu voto, algumas das irregularidades encontradas pela equipe de auditores, como a grave infração à norma legal ou regulamentar relacionada à concessão de linhas rodoviárias sem licitação.

Também houve, de acordo com a auditoria, a aplicação antieconômica de recursos públicos nos ressarcimentos feitos de forma indevida, além de pagamento de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) sem haver previsão contratual.