Prefeitos de Mirangaba, Ourolândia e Saúde são multados pelo TCM

Os prefeitos das cidades baianas de Mirangaba, Ourolândia e Saúde (Adilson Almeida, João Dantas e Sérgio Luiz, respectivamente) foram multados em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por acúmulo ilegal de diversos cargos públicos pelo mesmo servidor.

O tribunal também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. A decisão cabe recurso.

Segundo apuração do TCM, o servidor Lucas Dias Bezerra ocupava ilegalmente a função de coordenador do Serviço de Atenção Básica (40 horas semanais de trabalho), em Saúde;, a de fonoaudiólogo (por 20 horas no exercício da profissão) pela Prefeitura de Mirangaba; e a de fisioterapeuta em Ourolândia – contrato que exigia 20 horas semanais de dedicação.

Lucas ainda teria, em outubro de 2016 – de acordo com documentos apresentados na denúncia formulada pelo vereador da cidade de Saúde, Claudiano de Menezes Jatobá -, atuado na Unidade Básica de Saúde de Taquarandi, pertencente ao município de Mirangaba, com carga semanal de 30 horas.