Campo Formoso: MP denuncia prefeitura por descarte irregular do lixo e pede multa de R$ 10mi

O prefeitura de Campo Formoso, no Centro-Norte da Bahia, foi denunciada por graves irregularidades na gestão do lixo pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) à Justiça. O promotor de Justiça Pablo Almeida ajuizou duas ações civis públicas contra o Município. Pelas ilegalidades verificadas e pelo dano moral coletivo o órgão estadual requer a condenação da prefeitura ao pagamento de mais de R$ 10 milhões, no somatório das duas processos.

Nas ações, ele destaca a existência de lixões, falta da coleta seletiva de materiais recicláveis, e atuação e morada de pelo menos 25 catadores no lixão, inclusive crianças. “A situação é de extrema gravidade”, destaca. À Justiça, foi solicitada medida liminar para determinar ao Município que aprove, em caráter de urgência, o Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos, entre outras, sob pena de multas diárias.

Segundo Pablo Almeida, relatórios de fiscalizações ambientais emitidos pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e pelo Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Inema) constataram que o depósito final do lixo ocorre sem qualquer critério técnico.

Diversas irregularidades são apontadas no documento, como presença de resíduos de construção civil e de poda, inexistência da coleta seletiva, presença de resíduos de abate clandestino, inexistência de controle de acesso e catadores trabalhando sem uso de equipamentos adequados, além da incineração ilegal de lixo. 

De acordo com o promotor, ocorreram várias tentativas de resolução extrajudicial das questões. Tanto o Inema quanto o MP-BA emitiram uma série de recomendações para que os problemas fossem sanados, mas nada foi feito.