Após decisão do STF, Rui diz que dois novos presídios funcionarão em breve

O governador Rui Costa (PT) afirmou que pretende em breve colocar em funcionamento os presídios de Irecê e Brumado, após derrubada de liminar da Justiça do Trabalho, que proibia a contratação de mão de obra terceirizada nas unidades.

A liminar foi suspensa esta semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a pedido do governo do Estado.

“Já estamos tomando as providências para colocar os dois presídios em funcionamento o mais rápido possível. O secretário Nestor Duarte está agilizando todas as medidas administrativas”, declarou o chefe do Executivo baiano nesta quinta-feira (12), ao inaugurar a 12ª policlínica regional de Saúde, em Jacobina.

Toffoli autorizou a terceirização apenas nos dois presídios já construídos, ao considerar que a superlotação no sistema carcerário baiano representa potencial risco à ordem pública.

O ministro ressaltou que, apesar de sua decisão, é necessário realizar concurso público para sanar a falta de pessoal para administrar os novos presídios.

O presidente do STF ainda destacou que os dois últimos concursos para o cargo de agente penitenciário não foram suficientes para resolver o déficit de mão de obra no sistema penitenciário.

“A autorização para o incremento provisório de mão de obra especializada, até a realização de concurso público, não só permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, como vem demonstrar a preocupação republicana do Estado da Bahia em sanear, ainda que provisoriamente, a superlotação e as precárias condições do cárcere, que atentam contra a dignidade da pessoa humana”, escreveu.