PRF e MP desarticulam fraude em autuações de trânsito e pontuação em CNH na Bahia

Uma operação denominada “Freio de Arrumação” foi deflagrada nesta quinta-feira (12) resultou da investigação do Ministério Público na Bahia, que contou com a colaboração do setor de inteligência da Polícia Rodoviária Federal, sobre a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa, perpetrados por um grupo criminoso, formado por particulares e servidores públicos, que atuavam ilicitamente para a suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).

Os policiais rodoviários federais atuaram em conjunto no cumprimento dos 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de exibição de documentos públicos e um mandado de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal da capital baiana. Sendo um total de 15 promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco e 70 policiais rodoviários federais.

Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) do Brasil, a operação nacional visou o cumprimento de 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas em 10 estados.

O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, Peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual.