Despesas do TJ-BA somam R$ 249,70 por habitante, segundo relatório do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quarta-feira (28) às informações relativas à atuação do Poder Judiciário brasileiro no Relatório Justiça em Números. O documento está em sua 15ª edição e se refere a dados de 2018, quando o Tribunal de Justiça da Bahia teve uma média de despesas de R$ 249,70 para cada baiano. Considerando apenas os servidores ativos, o valor chega a R$ 193,40. Já o Tribunal do Trabalho (TRT5), gasta no total R$ 74,10 por habitante e R$ 54,90 sem contar com os inativos. O Tribunal Regional Eleitoral tem um custo mais baixo: consome R$ 20 por habitante e R$ 17,20 não contando os inativos.

Elaborado continuamente desde 2005 pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), o Justiça em Números traz dados de 90 órgãos do Poder Judiciário, excluídos o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, que possuem relatórios à parte. 

O CNJ divulgou dados para a demanda da população pelos serviços da justiça e das concessões de assistência judiciária gratuita nos tribunais. A assistência Judiciária Gratuita em relação à Despesa Total da Justiça do TJBA foi de 0%. Já na Justiça do Trabalho da Bahia, a taxa corresponde a 0,57%.

O percentual de processos de justiça gratuita arquivados definitivamente pelo TJ-BA foi de 3%. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia teve o total de 1%.

O relatório aponta os Índices de Produtividade e a carga de trabalho dos Magistrados e dos Servidores da Área Judiciária, que são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e servidores que atuaram durante o ano na jurisdição (localidade).

A TJ-BA tem o terceiro maior índice de produtividade do país com 2.354 pontos, atrás de São Paulo e Rio de Janeiro. O Tribunal Eleitoral da Bahia também tem o terceiro maior índice de produtividade do país com 123 pontos. O TRT5 fica em último lugar dos tribunais de médio porte com 984 pontos, abaixo da média nacional que é de 1.317 pontos.

A taxa de congestionamento também foi tema do relatório. Ela mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano. O Tribunal de Justiça da Bahia teve 68,1% de taxa total, pouco abaixo da média nacional que tem 73,9%. O TRE-BA ficou bem abaixo da média, com 29,3% dos processos congestionados. O TRT5 teve a segunda maior média nacional, sendo o maior índice das comarcas de médio porte.

O Índice de Atendimento à Demanda (IAD), por sua vez, reflete a capacidade das cortes em dar vazão ao volume de casos ingressados. O Tribunal de Justiça baiano tem 97,5%, abaixo da média nacional que é de 113,7%. O Tribunal Eleitoral da Bahia tem o terceiro maior índice do país com 145,1%, o maior das grandes regiões.

A recorribilidade (índice de recursos protocolados) externa e interna também foi analisada. O cálculo é feito pela proporção entre o número de recursos dirigidos a órgãos jurisdicionais de instância superior ou com competência revisora em relação ao órgão da decisão e o número de decisões passíveis de recursos dessa natureza de tribunais locais e nacionais.

O TJ-BA tem taxa de 6% de recursos externos e 11,8% com os recursos internos. No Tribunal Eleitoral baiano, os recursos externos correspondem a 4,8% e internos a 4%. O Tribunal Regional do Trabalho tem 49,2% de índice de recursos externos e 21,5% internos.

A produtividade dos magistrados também foi analisada, tendo o Tribunal de Justiça da Bahia como o terceiro maior índice produtivo com 2.619 pontos, no primeiro grau, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. Já no segundo grau a Bahia fica abaixo da média nacional com 915 pontos. O TRE-BA no primeiro grau teve 109 pontos, com a segunda maior pontuação do Brasil, e no segundo grau 546 pontos, perdendo também para o Rio de Janeiro e São Paulo. O TRT5 ficou em último lugar na produtividade em primeiro grau nos tribunais de médio porte com 913 pontos e com 1.409 pontos no segundo grau, ficando abaixo da média que é de 1.505 pontos.

Os servidores do judiciário também foram analisados em sua produtividade. O Tribunal de Justiça da Bahia teve 201 pontos no primeiro grau, sendo o maior entre os tribunais de médio porte e no segundo grau obteve 128 pontos, figurando como segundo colocado entre os tribunais de médio porte. O TRE-BA no primeiro grau ficou com 25 pontos a maior produtividade dos principais tribunais brasileiros e 58 pontos no segundo grau muito além da média que foi de 28. O TRT5 foi o último colocado nos tribunais de médio porte na produtividade do primeiro grau com 121 pontos e ficou com 117 pontos no segundo grau. 

A taxa de congestionamento por tribunal, que é relacionada com o ingresso de novas demandas e mantida a produtividade atual, o TJ-BA no primeiro grau teve 69%, abaixo da média, e no segundo grau com 38% um dos menores do médio porte. O TRE-BA no primeiro grau ficou com 29% no primeiro grau, o último nos tribunais grandes, e 28% no segundo grau, o menor índice entre os grandes tribunais. O TRT5 teve o segundo maior índice no primeiro grau com 59% e o maior na segunda instância, com 63%.

O percentual de casos pendentes de execução em relação ao estoque total de processos também foi analisado pelo CNJ. O TJ-BA tem 48%, um dos maiores dos tribunais de médio porte. O TRE-BA tem 1,1%, abaixo da média nacional. O TRT5 tem a menor taxa entre os tribunais de médio porte.