Construções de barracas de praia viram alvos do MPF em Trancoso

Construções irregulares de barracas de praia no distrito Trancoso, em Porto Seguro, no sul da Bahia, serão investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Os inquéritos civis foram instaurados pelo procurador da República Fernando Zelada. As informações estão em portarias publicadas nesta sexta-feira (3).

De acordo com o Relatório de Vistoria nº 14/2018, realizado pela Procuradoria da República no Município de Eunápolis, as barracas Silvana & Cia Praia, Joia Trancoso e Ilha Encantada, estão sendo edificadas em área da União, na Praia dos Coqueiros, caracterizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como zona de preservação permanente.

No entendimento do MPF, as praias devem ser de uso comum da população e a tentativa ou ameaça de impedimento deste livre acesso e trânsito afronta a princípios fundamentais previstos na Constituição de 1988. 

O órgão federal é autor de diversas ações civis públicas por irregularidades em barraca de praia na orla de Porto Seguro. O local é um dos destinos turísticos mais visitados do estado. Nessas ações, o mesmo procurador da República justificou que o próprio município de Porto Seguro fomentou, a partir de 1989, a ocupação irregular da orla, autorizando que fossem erguidas barracas de praia com até 700m² de área total coberta, incluindo a construção de almoxarifado, despensa, palco coberto, vestiário, refeitório para funcionário, quiosques de apoio e deck.