Alagoinhas: Prefeito é punido por contratação irregular de empresa

O prefeito de Alagoinhas, no agreste baiano, Joaquim Neto, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Na sessão de quinta-feira (15), a Corte de Contas julgou parcialmente procedente uma denúncia contra o gestor por irregularidade em uma licitação. A contratação, feito em 2008, teve por objetivo prestar serviço de assessoria e consultoria tributária, assessoramento em auditorias fiscais e elaboração de legislação municipal. Segundo o TCM-BA, a denúncia foi feito pela empresa T & D Business Pública e Privada.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$2 mil. Por conta do caso, o Ministério Público de Contas sugeriu que o prefeito se abstenha de realizar nova prorrogação do contrato administrativo, devendo ser adotadas medidas para garantir a efetiva capacitação dos servidores para a realização das atividades típicas da carreira.

O TCM-BA ainda considerou a contratação irregular. De acordo com o órgão, a tarefa de realizar a gestão tributária, econômica e fiscal é dos servidores efetivos da procuradoria jurídica, contabilidade ou tributação do município. Ainda cabe recurso da decisão.