Mesmo sem autorização, governo da Bahia tira recursos da Previdência dos servidores

A Bahia está entre os três estados que têm retirado recursos da Previdência complementar sem autorização da Secretaria da Previdência. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, além da Bahia, estão na lista Piauí e Paraíba, com impacto total de quase R$ 300 milhões.

De acordo com a publicação, desde 2008, a legislação já determinava que alterações nas regras de segregação deveriam ser submetidas previamente à secretaria. Procurada pela reportagem, o governo não se manifestou. Os estados que infringiram as regras foram notificados e ficaram sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que os impede de receber transferências da União.

Os certificados, no entanto, voltaram a ser emitidos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o que desobrigou os estados de regularizarem a situação. A Folha informa ainda que no país, pelo menos, 12 estados que adotaram o sistema de capitalização da Previdência para parte dos seus servidores extinguiram o modelo ou sacaram recursos para pagar benefícios.

Cruzamento de dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e de institutos de previdência estaduais mostram desvio de recursos superior a R$ 7 bilhões.