MP pede afastamento de vereador acusado de desviar recursos da Câmara Municipal

O ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva, e mais quatro pessoas foram acusados pelo Ministério Público estadual por desviarem R$ 71.898,48 de recursos públicos do parlamento municipal durante os anos de 2017 e 2018. Na ação civil pública ajuizada ontem, dia 29, os promotores de Justiça Frank Ferrari e Thomás Brito pedem à Justiça o afastamento de Lukas Paiva do cargo de vereador e a indisponibilidade dos bens dos acusados no valor de R$ 215,6 mil, que corresponde ao montante desviado mais multa. A ação decorre das investigações realizadas na Operação Xavier, que desbaratou uma organização criminosa instalada dentro da Câmara de Vereadores da cidade.

Os promotores apontam que os acusados praticaram improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos a partir do desvio direto dos recursos públicos da Casa Legislativa por meio da emissão de cheques a destinatários fictícios e transferências bancárias diretas, para suas contas, de valores superestimados de contribuições previdenciárias. Segundo a ação, os acusados cometeram fraudes contábeis e falsificação de documentos.