O juiz baiano André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara Federal, intimou o presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para se explicarem sobre a nomeação de Eduardo ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Em decisão publicada na segunda-feira (29), o magistrado deu cinco dias para que as partes se manifestem “sobre o pedido de tutela de urgência”. O juiz se manifestou em ação popular, de autoria do advogado Neomar Filho, que alegou o cometimento de crime de nepotismo por parte do presidente.
“A presente ação tem por escopo a proteção ao patrimônio público, à moralidade administrativa, e contra o abuso do poder. (...) O ato que está na iminência de ser praticado trata-se, em verdade, na tentativa promover pessoalmente seu descente, o Sr. Eduardo Bolsonaro, a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo, em nítido caráter de violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, evidenciando o caráter despótico da iminência do ato”, diz a ação.
Política Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova parecer do deputado Zé Neto a marco legal do setor de Distribuição
Política Pesquisa BTG/Nexus: Lula lidera todos os cenários da corrida eleitoral
Política Lula acusa Flávio Bolsonaro de pedir intervenção dos EUA no Pix
Política EUA propõem tarifa extra de 12,5% ao Brasil e outros 59 países após investigação sobre trabalho forçado
Política Lula acusa Flávio Bolsonaro de “trair a pátria” após reunião com Trump nos EUA
Política Alba aprova abono do Fundef para mais de 85 mil servidores da Educação na Bahia