Com baiano entre autores, projeto pode facilitar acesso a remédios, mas afetar indústria

Tramita na Câmara dos Deputados, com a assinatura de 23 parlamentares, um projeto de Lei que prevê a concessão automática de registro a medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países. Ou seja, caso aprovado, o texto permitiria a entrada de remédios no Brasil dispensando o crivo do órgão de controle, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A autorização automática a medicamentos se daria sobre aquelas drogas já aprovadas em países como Estados Unidos, Japão, Canadá e na União Europeia.

Nome que integra a lista de autores do PL 2036/2019, o médico e deputado federal baiano José Rocha (PR) classifica o texto como “importante”. “Na medida em que esse medicamento está sendo comercializado fora [do país], nos Estados Unidos, não tem porquê não ser de uso imediato no Brasil”, justificou. 

Entre os argumentos dos defensores do texto está a demora por parte da Anvisa de autorizar a comercialização de novas drogas no país e, com isso pacientes estariam sendo prejudicados, principalmente os portadores de doenças raras. “O que não pode é um medicamento que está nos Estados Unidos, já no mercado há um ou dois anos, e a Anvisa aqui não liberar”, disse Rocha. 

Crítica ao texto, a farmacêutica e deputada federal Alice Portugal (PCdoB) vê a medida como uma ameaça à Anvisa e uma forma de enfraquecimento do órgão. “Isso é um disparate. Você envolve questões como desestímulo a indústria nacional, desestímulo a pesquisa de novos fármacos lastrados na nossa flora, da nossa biodiversidade, e você coloca em risco a saúde da população”, frisou.

“Não é desequipando a Anvisa e lhe tirando prerrogativas que nós vamos dar acesso à população a novos fármacos”, salientou a deputada, ao defender o fortalecimento do órgão. “É necessário, ao contrário, fortalecer a Anvisa, lhe dar mais mecanismos técnicos de apreciação das novas tecnologias e inovações na área de medicamentos”, completou Alice.