Prefeitura de LEM é denunciada por suposta fraude em serviço de saúde

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano, virou alvo de denúncia no Ministério Público da Bahia (MP-BA) após contratar a empresa Clínica Med Center Ltda. para prestar serviços de saúde por meio de unidades móveis. Segundo a representação, apresentada pelo empresário e ex-vereador do município, Fábio Roberto Lauck, a gestão municipal pagou R$ 10 milhões por cada unidade, valor considerado irregular diante de indícios de fraude no processo licitatório.

A denúncia aponta que a Med Center venceu o pregão eletrônico nº 024/2025 declarando-se como empresa de pequeno porte (EPP), o que lhe garantiu vantagens previstas em lei para a participação no certame. No entanto, documentos anexados ao processo indicam que a empresa teve faturamento superior a R$ 28 milhões nos anos de 2023 e 2024 — valor muito acima do limite legal de R$ 4,8 milhões anuais para o enquadramento como EPP.

Para o denunciante, trata-se de fraude que comprometeu a isonomia entre os concorrentes. “O uso indevido e doloso do regime diferenciado conferido às empresas de pequeno porte teve o fim de obter vantagem indevida em processo licitatório, configurando fraude licitatória, com prejuízo à igualdade de condições e ao erário”, diz a petição encaminhada ao MP-BA.