Ministério da Saúde assina portaria que troca dívidas de planos por atendimentos no SUS

O Ministério da Saúde assinou com a AGU (Advocacia Geral da União) nesta segunda-feira (28) uma portaria que troca dívidas de planos de saúde por atendimentos no SUS (Sistema Único de Saúde). A medida é um dos eixos do programa Agora Tem Especialistas da pasta e tem como objetivo reduzir o tempo de espera na fila do SUS com a oferta de médicos e procedimentos em áreas com carência de serviços de saúde especializados.

A ação passará a valer a partir de agosto. A expectativa é que, neste primeiro momento, R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS adquiridas pelas operadoras sejam convertidas em mais consultas, exames e cirurgias com foco em áreas estratégicas, conforme a demanda apresentada pelos estados.

Os planos que desejam participar do programa ainda precisam indicar os débitos ao Ministério da Saúde e apresentar uma proposta de oferta que atenda as demandas locais de saúde. A ideia é que o atendimento ocorra em áreas descentralizadas e em especialidades como oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia e oftalmologia.

Os débitos dos planos de saúde que participarão do programa não podem estar inscritos na dívida ativa, ou seja, só serão aceitos aqueles que estiverem com dívidas em negociação com a ANS. O plano de saúde deverá fazer uma oferta mínima de R$ 100 mil por mês de crédito financeiro mas, em regiões com menos instituições e muita demanda, esse valor mínimo é de R$ 50 mil.

Com a iniciativa, os usuários da rede pública e privada de saúde poderão, a partir de plataformas como Meu SUS Digital, acessar serviços de saúde de ambas as esferas em um único aplicativo. Os dados unificados poderão ser acessados no aplicativo a partir de outubro e o Ministério da Saúde reitera que, apesar de interligados, as operadoras de saúde não poderão ter acesso aos dados do SUS.