INSS: Mais de 55 mil baianos aceitam acordo para ressarcimento de descontos indevidos

Mais de 55,7 mil aposentados e pensionistas na Bahia já aderiram ao acordo de ressarcimento dos descontos indevidos realizados pelo INSS. O estado é o terceiro do país com mais adesões, atrás apenas de São Paulo (114.599) e Minas Gerais (57.318). No total, mais de 582 mil acordos foram firmados em todo o Brasil até agora.

Os valores serão pagos integralmente, com correção pela inflação, na mesma conta onde o beneficiário recebe o pagamento do INSS. Os depósitos começam a ser feitos no dia 24 de julho, seguindo a ordem de adesão.

A iniciativa é destinada a beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 por parte de instituições conveniadas e que contestaram os valores sem obter resposta em até 15 dias úteis. Segundo o governo federal, mais de 3,2 milhões de pedidos já ultrapassaram esse prazo, envolvendo cerca de 1,9 milhão de pessoas — já que uma mesma pessoa pode ter feito mais de uma contestação.

Estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul também registraram alta taxa de adesão, com percentuais acima de 31%.

A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, prazo que poderá ser prorrogado. Os canais disponíveis para consulta e contestação são o aplicativo Meu INSS (disponível em site e app), agências dos Correios e a Central 135 — que atende para consultas, mas não realiza a adesão.

Como aderir ao acordo pelo Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS com seu CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (caso haja mais de um pedido, repita para cada um);
3. Role até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.