Presidente do STF ordena obrigatoriedade de câmeras corporais para PMs em São Paulo

O chefe do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, ordenou a utilização obrigatória de câmeras nos uniformes dos policiais militares durante operações no estado de São Paulo. A resolução atende a uma solicitação feita pela Defensoria Pública do estado. 

Com a determinação, também foi estabelecidos: a publicação de informações no site da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo; a reposição do número total de câmeras para pelo menos 10.125 dispositivos em funcionamento; gravação contínua até que seja confirmada a eficiência do sistema de ativação remota; fornecimento de dados sobre os processos administrativos por descumprimento do uso do novo equipamento; e a apresentação mensal de relatórios pelo governo estadual sobre o progresso das ações.

No mês de novembro, Barroso determinou um prazo para que o governo do Estado de São Paulo fornecesse dados detalhados sobre o contrato entre a Polícia Militar e a organização responsável por fornecer as câmeras, incluindo cronograma para execução, testes, treinamentos e preparo para a utilização das novas ferramentas.

O governo de São Paulo respondeu e informou que as medidas previstas no cronograma apresentado estão sendo implementadas progressivamente, com testes agendados para o dia 10 de dezembro. Sobre os modos de ativação das câmeras, afirmou que essas podem ser acionadas tanto de forma intencional quanto automática.