Defensores públicos paralisam atividades para aprovação de projeto na ALBA de valorização da classe

Defensores públicos da Bahia paralisam suas atividades até a próxima quarta-feira (10). A  mobilização é promovida pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA) e teve início na manhã desta segunda-feira (8) na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA).

A paralisação das atividades faz parte das ações desenvolvidas pelos defensores associados  na na luta pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023, que visa solucionar  deficit estrutural da Defensoria e valorização da carreira, com a proposta de cumprir um direito previsto no inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal, que já é realidade na maioria das Defensorias do país. A categoria solicita  a criação de novas classes e previsão de aumento do número de vagas.

Em dezembro de 2023, o PL 154/2023 entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), mas não foi votado. Na época, o líder da ala governista, Rosemberg Pinto (PT) ressaltou que o projeto já tramita na casa há cinco anos, tendo passado pelos ajustes que foram solicitados.

Além da paralisação das atividades nas unidades em toda a Bahia, estão inclusas nas ações encontros com lideranças políticas no âmbito dos municípios e Estado e atos públicos como, por exemplo, na frente do Fórum Ruy Barbosa na próxima quarta (10), a partir das 8h30.  Uma nova rodada de ações  será realizada nos dias 23, 24 e 25 de abril.