Lula assina nesta segunda-feira projeto de lei que regulamenta trabalho de motoristas por aplicativo

O projeto de lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas vai ser assinado e enviado pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (4). A matéria propõe uma remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos.

Às 15h, no Palácio do Planalto, acontece a cerimônia de assinatura da mensagem que será enviada ao Congresso com o projeto. Estarão presentes o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidentes de sindicatos e associações de motoristas, além de representantes das empresas.

O consenso entre o governo e as empresas foi alcançado após 10 meses de negociação. Mas, por enquanto, o acordo vale apenas para os aplicativos de “quatro rodas”, como Uber e 99. Serviços de entregas, como iFood e Rappi, ainda não são contemplados.

Apesar de propor remuneração mínima e contribuição ao INSS, o projeto não prevê um vínculo formal de trabalho. A proposta é que os motoristas recebam pelo menos R$ 8,02 por hora trabalhada. quanto ao INSS, as empresas devem pagar uma alíquota de 20%, enquanto os trabalhadores arcam com os 7,5% complementares.