Associação do MP pede ao STF anulação da decisão que destituiu Ednaldo Rodrigues da CBF

A destituição de Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) continua rendendo novos capítulos. Desta vez, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) defende a anulação desta destituição e foi admitida como amicus curiae (amigo da corte) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação que questiona a o afastamento de Ednaldo.

O Conamp é composto por membros do Ministério Público tanto dos estados quanto da União. A entidade considera que a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que culminou na destituição causou "graves lesões à atuação constitucional" do órgão de futebol e foram tomadas de "forma arbitrária", favorecendo "interesses individuais e privados" de pessoas que não integram mais a confederação e nem representam o Ministério Público.

"Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida e a representatividade da postulante, defiro o pedido", decidiu o ministro Gilmar Mendes, acatando a solicitação de ingresso da Conamp como amicus curiae. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF 
foi uma iniciativa do PCdoB.

Ednaldo foi destituído da presidência no início de dezembro. Ele chegou ao cargo após assumir interinamente e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, o que posteriormente acabou abrindo caminho para que fosse eleito e efetivado no cargo. Mas alguns dos vice-presidentes da gestão anterior passaram a questionar a validade do acordo e o tribunal do Rio entendeu que o MP não tinha legitimidade para ajuizar o acordo.