Desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facção é afastado

O desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), foi afastado cautelarmente após uma reclamação disciplinar feita pelo Ministro Corregedor Luis Felipe Salomão durante a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador se tornou alvo de uma investigação do CNJ após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, de 42 anos.

Antes da reunião na tarde desta terça-feira, 17, o Ministro Corregedor recebeu material do TJ informando que o desembargador Luiz Fernando Lima, na semana anterior a liminar concedida a Dadá, negou a liberdade de outro réu para o tratamento de um filho com necessidades especiais, pois não era um caso para ser apreciado em plantão judicial – algo que difere da decisão tomada pelo desembargador no caso de Ednaldo Freire Ferreira. A ele foi concedido a prisão domiciliar por conta do filho autista ter “crise de convulsão em razão da desregulação emocional causada pela ausência da figura paterna”.

Segundo o Ministro Corregedor Luis Felipe Salomão, “há um questionamento do Ministério Público que precisa ser averiguado também no âmbito da reclamação quanto a real necessidade dessa criança com o que se alega que tenha necessidade de companhia exclusiva do representado”.