MP-BA pede que Justiça condene ex-prefeita de cidade no interior da Bahia a devolver R$ 35 mil aos cofres públicos

A ex-prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino, tornou-se alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira (24), o órgão pede que a Justiça condene a política a ressarcir, aos cofres públicos, a quantia de R$ 35.366,81.

De acordo com o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, o dano foi causado ao erário por causa de multas e juros que tiveram que ser pagos pela prefeitura ao INSS. A inconsistência teria sido motivada por a atitude de Devanir Brillantino, classificada pelo promotor como “negligente”, de não recolher o INSS dos salários dos servidores nos meses de novembro e dezembro 2020 e do 13º salário de 2020.

Messias esclareceu que, diante do erro, a Receita Federal acabou sequestrando o valor devido, com juros e multas acrescidas, das contas da administração municipal.