TCU pode determinar que joias em posse de Bolsonaro sejam devolvidas

O Tribunal de Contas da União avalia cobrar do ex-presidente Jair Bolsonaro a devolução de um estojo de joias de diamantes presenteado pelo governo da Arábia Saudita. A corte, segundo reportagem da CNN Brasil, pode invocar uma decisão de 2016 do próprio tribunal em que esclarecia que itens ofertados por outros países não são itens personalíssimos – podem ser incorporados ao patrimônio pessoal do gestor.

Enviados por intermédio do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e assessores, os presentes árabes incluíam dois estojos. O primeiro, avaliado em R$ 16,5 milhões e contendo colar, anel, brincos e relógicos, estava destinado à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, mas foi retido pela Receita Federal quando da entrada no país, via aeroporto de Guarulhos, em outubro de 2021. Os agentes do fisco advertiram que o bem não havia sido formalmente declarado.

Um segundo volume não foi fiscalizado pela Receita. Contendo uma caneta, um anel, um relógio, um par de abotoaduras e um rosário, este segundo presente foi incorporado como patrimônio pessoal de Bolsonaro. Na quarta-feira (8), à emissora, Bolsonaro admitiu que ficou com os objetos de diamente, alegando que seguiu a lei.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares Rogério Correia (PT-MG) e Fábio Gadelha (Rede-PE) protocolaram pedido para abertura de uma CPI para apurar o caso. Nas redes sociais, vazou o vídeo em que o sargento da Marinha, Jairo Moreira da Silva, tentava reaver os itens que eram destinados à ex-primeira-dama.

A deputada Sâmia Bonfim (PSOL/SP) também apresentou pedido ao TCU para que a Corte determine a devolução dos itens. No ofício ao presidente do Tribunal, Bruno Dantas, a parlamentar destaca que as joias em posse de Bolsonaro não foram inspecionadas pela Receita Federal.