‘A gente não tem como pagar R$ 90 bilhões de precatórios’, diz Bolsonaro

“A gente não tem como pagar 90 bilhões ano que vem dentro do teto, porque ia parar tudo no Brasil. Será que o objetivo é parar tudo no Brasil? Estamos no parlamento negociando isso”, afirmou o presidente.

Precatórios são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça e de pagamento obrigatório, de acordo com as regras atuais. Todo ano, o montante de precatórios já reconhecido pela Justiça é incluído como despesa no Orçamento da União, como manda a Constituição.

Segundo o G1, a PEC dos Precatórios prevê duas principais mudanças com relação à legislação em vigor. A primeira é estabelecer um limite para o pagamento dos precatórios em cada ano. A segunda é a alteração da regra do teto de gastos públicos. Com isso, o governo ganha espaço fiscal para gastar mais no ano que vem – ano eleitoral – e pagar um Auxílio Brasil de R$ 400.