Em Feira de Santana, o prefeito Colbert Filho declarou situação de emergência no serviço de transporte público urbano e rural da cidade. A informação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do município nesta quinta-feira (28).
Na publicação, o gestor permite que o serviço seja feito de forma direta pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), ou indiretamente em caráter emergencial. A medida tem como objetivo regularizar o serviço público.
Logo, em caso de abandono, paralisação ou suspensão do serviço, outra empresa pode ser designada a atuar nas linhas sob responsabilidade da empresa Rosa (Lote A “Norte”). As ordens de serviços estabelecidas terão caráter emergencial e temporário.
A nova concessionária que for assumir as linhas transferidas pelo município, após notificação emitida à empresa Rosa, deve preencher os requisitos legais de trafegabilidade.
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