Prefeitura deve providenciar insumos para pacientes diabéticos após decisão da Justiça

A prefeitura de Paulo Afonso deverá providenciar insumos necessários para monitoramento de glicemia, incluindo fitas glicêmicas e glicosímetros, para pacientes diagnosticados com diabetes. A decisão da Justiça favorável ao tema determina cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil e bloqueio de verbas públicas.

“Não se pode limitar o direito à saúde e, por conseguinte, direito à vida, constitucionalmente previstos, ao cumprimento de etapa burocrática e morosidade da administração pública, sob pena de inversão completa do sistema jurídico. Assim sendo, é fundamental a aquisição de insumos para aferição da glicemia como forma de controle da doença, fazendo-se imprescindível que estes sejam disponibilizados pelo ente demandado”, diz a decisão.

Outra decisão favorável aos moradores da cidade diz respeito ao fornecimento de sondas vesicais ou uretrais, luvas para procedimentos, xilocaína gel, sacos coletores e gazes estéreis para usuários do Sistema Único de Saúde. Os insumos devem ser fornecidos sem interrupção e com regularidade no abastecimento do estoque de medicamentos e outros materiais necessários para realização de cateterismo vesical e tratamento de pacientes que sejam portadores da “bexiga neurogênica”.

A decisão deve ser cumprida dentro de cinco dias. Caso o prazo seja desrespeitado, a prefeitura pode pagar multa diária de R$ 2 mil e estar submetida a bloqueio de verbas públicas para aquisição dos materiais.

Em ambos os casos houve atuação da 10ª Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE). A coordenadora do Regional, defensora pública Bruna Peixoto, destacou que as duas decisões são fundamentais para garantir à população o acesso a insumos e medicamentos.

“Aqui no município havia muito tempo que esses insumos estavam faltando e a conversa com a prefeitura era sempre a mesma. Nós tentamos, insistimos, mandamos ofício, mas o descaso foi muito grande. (…) Nós precisamos atuar de forma coletiva, porque a gente percebe que as demandas individuais chegam, mas não todas. Então, existe uma demanda represada e é melhor atuar coletivamente para abranger essas pessoas cuja vulnerabilidade as impede de chegar à defensoria”, afirmou .