O decreto nº 20.067/2020 suspendeu a obrigatoriedade de recadastramento de aposentados e pensionistas do governo da Bahia até o final de novembro. A informação foi oficializada em publicação no Diário Oficial deste sábado (24).
Com a determinação, aposentados aniversariantes do mês de novembro, além de pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês, ficam dispensados de realizar a atualização dos dados cadastrais.
Esta é a sexta prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária com o objetivo de evitar a transmissão da COVID-19 na Bahia.
De acordo com a governo estadual, a medida alcança quase 11 mil pessoas, em sua maioria idosa, que deixarão de se dirigir às unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) em funcionamento nas unidades da Rede SAC.
Idosos acima de 60 anos são os mais vulneráveis ao coronavírus e fazem parte do grupo de risco da doença. Entretanto, vale ressaltar que as medidas de higiene e segurança devem ser adotadas por todos.
O recadastramento de inativos e pensionistas do Estado, realizado pela Superintendência de Previdência (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), acontece anualmente para assegurar a manutenção dos benefícios previdenciários. Vale ressaltar que não deixarão de ser pagos os valores a quem esteja com o recadastramento 2020 pendente.
Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Suprev, por meio dos telefones 0800 71 5353 (para chamadas de telefone fixo) ou (71) 4020-5353 (para ligações originadas do interior do estado e de celular) ou ainda no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.bna.gov.br).
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