Feira de Santana: prefeitura acata recomendação e fará licitação para contratar empresa de contabilidade

A prefeitura de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, vai realizar licitação para a contratação de empresa especializada em serviços contábeis, após recomendação expedida pelo Ministério Público da Bahia. De acordo com edital publicado pela a Secretaria municipal da Fazenda, o processo licitatório será realizado no dia 3 de julho, com a abertura das propostas. 

O promotor de Justiça Tiago Quadros recomendou que a concorrência pública fosse realizada em recomendação enviada ao prefeito no dia 16 de janeiro de 2018. Segundo ele, o município de Feira de Santana conta com a empresa JG Contabilidade Pública LTDA há alguns anos para prestar os serviços de contabilidade, recebendo um valor anual de cerca de R$ 1 milhão. 

Ainda de acordo com o documento, a contratação foi realizada via dispensa de procedimento licitatório e sem que fosse demonstrada a singularidade do serviço que justificasse a inexigibilidade da licitação. A comprovação da singularidade do objeto contratado é uma exigência prevista na Lei de Licitações (8.666/1993).