MP pede que candidatos cumpram leis em pandemia; casos podem gerar prisão

O Ministério Público do Estado (MP-BA) expediu nesta quarta-feira (16) recomendações sobre cuidados em meio à pandemia do novo coronavírus para prefeituras e candidatos de oito municípios. Na lista estão Lauro de Feitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Irecê, São Gabriel e Presidente Dutra, no Centro Norte; Cícero Dantas, Fátima, Antas e Novo Triunfo, no Nordeste do estado.

As promotorias pedem que os candidatos usem máscaras e evitem aglomerações, como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões e confraternizações. Nas solicitações, o MP-BA cobra que em caso de descumprimento, o candidato deve ser levado às delegacias locais e responder pelo crime de infração de medida sanitária, que prevê pena de detenção de um mês a um ano, além de multa. Os promotores também requisitaram que as prefeituras façam cumprir os decretos e que orientem os candidatos em relação às medidas de contenção da pandemia. 

Os pedidos já têm validade ainda na pré-campanha que está em curso. De acordo com os promotores, os pedidos têm como referências lei federal [13.979/20] e decretos do governo do Estado e dos municípios.