Após recurso da prefeitura, Justiça libera reabertura do comércio em Itabuna

O processo de reabertura do comércio em Itabuna vai prosseguir. Uma decisão judicial proferida nessa quarta-feira (29) suspendeu a anterior, impetrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e acatada pela 1ª Vara da Fazenda Pública na segunda (27), que barrava a retomada das atividades não essenciais no município baiano. Com isso, Itabuna retorna à sua fase 2 de reabertura nesta quinta-feira (30).

Responsável pela decisão, o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro entendeu que "ao que transparece, o Município não está sendo precipitado, nem leviano nas medidas que estão sendo tomadas, havendo uma conjugação entre a necessidade de imprimir um fôlego à economia, sem que se negligencie a saúde da sua população".

Dados indicados na decisão judicial apontam que uma Manifestação Técnica realizada por uma empresa de consultoria avaliou os impactos da pandemia nas finanças do município. O resultado indica a previsão de queda do PIB entre 5% e 7% ainda neste ano, acumulando quedas consecutivas na receita FPM. Além disso, o documento cita perdas de mais de R$ 3 milhões em dois meses na arrecadação do ICMS.

Por outro lado, dados disponibilizados pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) mostram que essa reabertura acontece no momento em que a taxa de ocupação dos leitos de UTI da cidade está em 100%. Ou seja, não há leitos disponíveis para pacientes graves com Covid-19.

Ainda assim, o magistrado autorizou a retomada das atividades, com a ressalva de que o município tem a responsabilidade de cumprir as medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).